Contas das prefeituras de Santa Rita e Nova Olinda são rejeitadas pelo TCE-PB
Reunido em sessão ordinária híbrida, nesta quarta-feira (13), o Pleno do Tribunal de Contas do Estado rejeitou as contas da prefeitura de Santa Rita, imputando um débito, no montante de R$ 1.255.206,29, ao ex-prefeito Severino Alves Barbosa Filho, face às irregularidades constatadas pela Auditoria no exercício de 2016. Aprovadas foram as prestações de contas de […]
Lei que concedeu reajuste a servidores de Nova Olinda é suspensa pelo Pleno
“É de competência privativa do Chefe do Executivo Municipal a iniciativa de lei que verse sobre o aumento de remuneração de cargos, funções e empregos públicos”. Com este entendimento, o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba concedeu a cautelar e suspendeu a Lei Complementar Municipal nº 039/2018, que conferiu reajuste salarial aos servidores públicos […]