Procon-JP notifica empresas de ônibus sobre lei que garante gratuidade às pessoas com câncer
A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) notifica o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado da Paraíba (Setrans-PB) para que cientifique seus associados sobre o Estatuto do Portador de Câncer (lei estadual 11.298/2019), que garante o transporte gratuito da pessoa com câncer. A Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) […]