Justiça determina perda da função de conselheira tutelar por acumulação de cargos
O juiz Adhailton Lacet Correia Porto, da 1ª Vara da Infância e da Juventude de João Pessoa, decretou a perda da função pública de Conselheira Tutelar de Vanessa Florinda Emereciano dos Santos, em virtude de acumulação de cargos, o que contraria a Lei Municipal de João Pessoa nº 11.407/2008, bem como a Resolução nº 170/2014 […]
Policiais acusados de lesão corporal e morte são condenados à perda da função pública
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba deu provimento ao apelo do Ministério Público estadual para determinar a perda da função pública de três policiais militares, acusados de espancarem um cidadão suspeito de uma infração penal, o qual acabou morrendo em decorrência das agressões sofridas. O relator da Apelação Cível nº 0001073-76.2013.815.0351 […]