TCE decide que paridade deve permanecer em casos de morte do aposentado
Os beneficiários de pensão por morte, decorrentes de aposentadoria, concedida antes da vigência da Emenda Constitucional – EC nº 103/2019, têm direito à paridade de proventos prevista na Constituição Federal. Assim entendeu o colegiado do Tribunal de Contas do Estado, à unanimidade, em sessão ordinária nesta quinta-feira (23), ao apreciar a concessão de registro a […]
Governo Lula deve fazer mudanças em pensão por morte e aposentadoria por invalidez
A reforma da Previdência, que completou três anos este mês, está na mira da equipe de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O grupo de trabalho que cuida do tema elegeu dois pontos para serem revistos: pensão por morte e aposentadoria por invalidez. Com as mudanças aprovadas o primeiro ano do […]
Assembleia instala comissão para apreciar mudanças na pensão por morte
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) instalou na semana passa a Comissão Especial para analisar Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 26/2020, que trata da pensão por morte no âmbito da Reforma da Previdência Social. O texto foi encaminhado pelo Governo do Estado e a Comissão que fará a análise será presidida pelo deputado João Gonçalves. […]
Pensão por morte poderá ser menor do que um salário mínimo, diz parecer
O parecer da reforma da Previdência, divulgado, nesta quinta-feira (13/6), pelo relator, Samuel Moreira (PSDB-SP), não garante que a pensão por morte será sempre maior do que um salário mínimo. Pelo texto, o piso só será garantido se a pensão for a única fonte de renda do beneficiário. Nos outros casos, será possível receber menos […]