MPPB ajuíza ação para demolição parcial de prédio na orla de João Pessoa
O Ministério Público da Paraíba ajuizou, nesta quinta-feira (14), a Ação Civil Pública 0813373-48.2024.8.15.2001, em desfavor da edificação “Setai Edition”, de responsabilidade da GGP Construções e Empreendimentos. O prédio foi construído na orla marítima do Cabo Branco, em João Pessoa, sem observar a “Lei do Gabarito”. O MPPB pede que a Justiça determine, em medida […]