Lei institui a Política de Sistema Integrado de Informações de Violência contra a Mulher
Foi publicado no Diário Oficial a Lei 11.594/19 que institui na Paraíba a Política de Sistema Integrado de Informações de Violência contra a Mulher – Observa Mulher Paraíba, de autoria da deputada estadual Camila Toscano (PSDB). Essa política tem por finalidade ordenar e analisar dados sobre atos de violência praticados contra a mulher no Estado, […]