STF prorroga cotas raciais em concursos até Congresso votar nova lei
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu neste domingo (26) uma liminar (decisão provisória) para prorrogar a validade das cotas raciais em concursos públicos federais. O prazo de encerramento da política é 9 de junho. A decisão foi tomada em uma ação direita de inconstitucionalidade (ADI) aberta pelos partidos Psol e Rede […]
Nova lei determina local de amamentação e fraldário em universidades na PB
O Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (7) traz a promulgação de uma nova lei que promove avanços significativos em relação aos direitos das estudantes lactantes que frequentam as universidades e faculdades da Paraíba. A Lei 13.082, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino, assegura o acesso dessas estudantes a espaços […]
Lula sanciona lei da igualdade salarial entre mulheres e homens; veja o que muda
O presidente Lula (PT) sancionou nesta segunda-feira (3) o projeto de lei (1.085) que institui a igualdade salarial entre homens e mulheres que exercem o mesmo cargo com aplicação de multa para empresas que descumprem o decreto presidencial. Entre os principais pontos da nova legislação, estão: – a obrigação de que as empresas sejam mais […]
Prefeita de Conde sanciona nova lei e espera atrair investimentos imobiliários e criar empregos
A prefeita de Conde, Karla Pimentel, sancionou a Lei 1110/2021 alterando pontos importantes da legislação que disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo municipal, como parte do plano de aceleração do desenvolvimento da construção civil, importante pilar econômico da cidade. Antes de ser votada e aprovada na Câmara Municipal, na manhã da segunda-feira (27), […]