Projeto aprovado livra consumidor de multa fidelidade de telefonia, TV e internet
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta quinta-feira (21), o Projeto de Lei 1.729/2020, de autoria da deputada Cida Ramos (PSB), que isenta o consumidor do pagamento de multa de fidelidade nos contratos mantidos com empresas de telefonia fixa ou móvel, TV por assinatura e internet, enquanto durar a vigência de calamidade pública estadual, […]