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Tag: MPG

Justiça Federal dá vitória aos potiguaras de Monte Mor em ação contra Funai e União

O juiz federal João Pereira de Andrade Filho acatou no último dia 19 uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal contra a União Federal e a Fundação Nacional do Índio (FUNAI). Ambos foram condenados a concluir a Homologação da Terra Indígena Potiguara de Monte-Mor, no prazo de 90 dias, a contar daintimação da […]

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