“MP institucionaliza o subemprego”, diz presidente da Amatra 13 na PB sobre minirreforma trabalhista
A Medida Provisória nº 1045, mais conhecida como minirreforma trabalhista, poderá, caso seja aprovada pelo Senado Federal sem algumas alterações, ser considerada inconstitucional. Mais: poderá, também, institucionalizar a figura do subempregado, ao negar-lhe legalmente direitos como o décimo-terceiro salário, férias e seguridade social, por exemplo. Esse é o entendimento do presidente da Associação dos Magistrados […]