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Tag: Licença maternidade automática

Servidoras públicas da Paraíba terão direito a licença maternidade automática durante pandemia

O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino, promulgou a Lei 11.741, de autoria do deputado estadual Felipe Leitão, que garante às servidoras públicas civil e militar licença maternidade automática, sem perdas salariais, durante a vigência do Decreto de calamidade pública no estado, em decorrência da pandemia do coronavírus (Cocid-19). O ato foi […]

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