STF julga Constitucional lei de custas do Estado da Paraíba
O Supremo Tribunal Federal por meio de seu plenário virtual, em sessão encerrada nessa sexta-feira (22), julgou Constitucional a lei de custas do Estado da Paraíba. O julgamento tratou de uma Ação Direta de Insconstitucionalidade ajuizada pelo Conselho Federal da OAB. O voto vencedor foi conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes seguido dos votos dos […]