Publicada lei que prevê afastamento de gestante durante pandemia
O Diário Oficial da União publicou hoje (13) a Lei 14.151/2021, que prevê o afastamento da empregada gestante antes mesmo da licença-maternidade. Trata-se do afastamento do trabalho presencial em virtude da pandemia. A lei, que contém apenas dois artigos, segue as orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e da Agência Nacional de Saúde (ANS), […]