Inconstitucionalidade | Parlamento PB

TJ suspende dispositivos de Lei de Patos sobre contratação temporária

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba concedeu a medida cautelar para suspender a eficácia dos artigos 1º e 2º da Lei nº

TJ declara inconstitucional artigo de lei que previa contratação de professores sem concurso

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, declarou inconstitucional o artigo 59 da Lei nº 35/1998, do Município de Sossego, que

Órgão do MPF diz que decreto que facilita posse de armas é inconstitucional

O decreto nº 9.685, de 15 de janeiro de 2019, amplia de modo ilegal e inconstitucional as hipóteses de registro, posse e comercialização de

Juíza entende que gays não são os únicos discriminados e derruba placas anti-homofobia na PB

A juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Flávia da Costa Lins Cavalcanti, concedeu tutela de urgência, na tarde desta terça-feira (26),

TJPB declara inconstitucional dispositivo da Lei Tributária de Lucena

Na manhã desta quarta-feira (28), o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba declarou, por unanimidade, a inconstitucionalidade de dispositivo da Lei nº 425/2001