Deputada estimula denúncias de mulheres contra importunação sexual
A deputada estadual e presidente da Comissão dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Camila Toscano (PSDB), lembrou que a importunação sexual é considerada crime com punição de 1 a 5 anos, também sendo estendida para quem divulgar cenas de estupro por qualquer meio audiovisual. A parlamentar faz um alerta para que […]
Carnaval 2019 será o primeiro com lei de importunação sexual
Pela primeira vez, carnaval deste ano estará sob a vigência da Lei 13.718/2018 que torna crime atos de importunação sexual e de divulgação de cena de estupro. Em termos legais, a importunação sexual é definida como prática de ato libidinoso contra alguém sem a sua anuência “com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou […]