CNJ vai investigar desrespeito de juízes do TRT a pagamento de honorários advocatícios na PB
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), através de decisão do ministro corregedor Humberto Martins, determinou a apuração de violação de prerrogativas dos advogados pelo Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (TRT-PB), uma vez que os magistrados do trabalho estariam se recusando a homologar acordos ou a emitir alvarás apartados para advogados “que possuem regularmente pactuados, […]
OAB obtém liminar contra ato do presidente do TJ sobre pagamento de honorários advocatícios
O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), através de decisão da desembargadora Maria de Fátima Bezerra Cavalcanti, acolheu o pedido liminar formulado em Mandado de Segurança impetrado pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), contra ato do presidente TJPB, Joás de Brito Pereira, consubstanciado na determinação de que “o advogado receberá a totalidade dos […]