Projeto de Frei Anastácio anula portaria que facilita grilagem de terra
O deputado Federal Frei Anastácio (PT) é coautor do Projeto de Decreto Legislativo 520/2020, apresentado pela bancada do PT na Câmara, para sustar os efeitos da Portaria n°1, assinada por vários órgão do Governo Federal, que passa para os municípios o Programa de Regularização Fundiária e titulação de terras. “A portaria institui o […]