Justiça condena município paraibano por danos morais coletivos
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) manteve a condenação do município de Cacimba de Dentro, por danos morais coletivos, no valor de R$ 10 mil, advindos de sua responsabilização civil em relação ao funcionamento irregular do matadouro público, ocasionando danos coletivos ao meio ambiente e à saúde pública. A decisão […]