MP quer controle de frequência e pagamentos eletrônicos nas câmaras municipais
O Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Público do Ministério Público da Paraíba encaminhou um roteiro de atuação prática às Promotorias de Justiça com atribuição na área com o objetivo de implementar controle eletrônico de frequência nas Câmaras de Vereadores e disciplinar o pagamento de fornecedores e servidores pelos meios eletrônicos. De acordo com o […]
MP recomenda que Câmara de Pitimbu registre frequência de vereadores e desconte faltas
A Promotoria de Justiça de Caaporã recomendou ao presidente da Câmara Municipal de Pitimbu a implementação imediata de sistema de registro de frequência dos vereadores que identifique os respectivos comparecimentos individuais nas sessões ordinárias e extraordinárias, presencial ou de forma virtual, e a possível ausência injustificada do parlamentar às suas atividades. A recomendação expedida pela […]