Comissão aprova fim do foro privilegiado para políticos e outras autoridades
Em votação relâmpago, deputados aprovaram na tarde desta terça-feira (11), em comissão especial, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que extingue o foro privilegiado para mais de 55 mil autoridades. O texto aguardava votação há um ano, desde que passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. O foro privilegiado é a […]
Pedro é indicado para Comissão da PEC sobre foro privilegiado
Pedro Cunha Lima (PSDB) foi um dos deputados federais indicados pelo do líder do PSDB na Câmara dos Deputados, Nilson Leitão, para compor a Comissão Especial que vai analisar e proferir parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 333/17) que altera parte da Constituição Federal para extinguir o foro especial por prerrogativa de […]
STF restringe foro privilegiado de deputados e senadores
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (3) reduzir o alcance do foro privilegiado de deputados e senadores somente para aqueles processos sobre crimes ocorridos durante o mandato e relacionados ao exercício do cargo parlamentar. Com a decisão, deixarão o Supremo Tribunal Federal parte dos cerca de 540 inquéritos e ações penais em tramitação, […]
Supremo vota hoje restrição ao foro privilegiado
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje (2) o julgamento sobre a restrição ao foro por prorrogativa de função, conhecido como foro privilegiado, para deputados e senadores. Até o momento, há maioria de oito votos a favor, portanto faltam as manifestações de três ministros. No entendimento dos favoráveis, os parlamentares só podem responder a um […]
STF decide nesta semana sobre fim do foro privilegiado a parlamentares
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar na quarta-feira (2) o julgamento sobre a restrição ao foro por prorrogativa de função, conhecido como foro privilegiado, para deputados e senadores. Até o momento, há maioria de oito votos a favor do entendimento de que os parlamentares só podem responder a um processo na Corte se as […]
Presidente da Câmara de João Pessoa defende fim do Foro Privilegiado
Para o presidente da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), Marcos Vinícius (PSDB), o Foro Privilegiado já deveria ter sido extinto ou, pelo menos, restrito a alguns poucos casos excepcionais. Existem críticas a respeito da eficiência do foro privilegiado no Brasil, pois seria um “privilégio” que afronta diretamente o artigo 5º da Constituição Federal. “Não […]