TRT-PB condena empresa por explorar trabalho infantil em atividade proibida
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (13ª Região), com relatoria do desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, reconheceu o vínculo empregatício de um adolescente que prestava serviços em obra de construção civil, atividade considerada perigosa e incluída na Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil, conforme Decreto n.º 6.481/2008 e Convenção n.º […]