Ex-prefeita terá que pagar multa de R$ 10 mil por usar símbolo de campanha em ações públicas

“Constitui conduta ilegal – ato de improbidade – a utilização de símbolo não oficial em diversas ações governamentais para autopromoção, ainda mais por ter sido a prática reiterada ao longo da gestão, o que evidencia o grau de reprovabilidade na conduta do agente público”. Com esse entendimento a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça […]