TJPB manda Estado equiparar salario de servidores da mesma categoria
Com o objetivo de evitar decisões conflitantes nos Órgão Fracionários do Tribunal de Justiça da Paraíba acerca do mesmo tema, o Pleno analisou um Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva (IRDR), que versa sobre o recebimento de remuneração distinta por servidores que atuam na mesma área. A Corte decidiu que o Poder Executivo do Estado deverá […]