STF forma maioria e derruba o orçamento secreto
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta segunda-feira (19) para considerar inconstitucional o chamado “orçamento secreto”. “Orçamento secreto” é como ficaram conhecidas as emendas parlamentares cuja distribuição é definida pelo relator do Orçamento. Essas emendas não têm critérios claros ou transparência e passaram a ser questionadas no STF. Em meio ao julgamento […]
Câmara e Senado aprovam texto-base que muda regras do ‘orçamento secreto’
A Câmara e o Senado aprovaram nesta sexta-feira (16) o texto-base do projeto de resolução que propõe critérios para a distribuição das chamadas emendas de relator – conhecidas como ‘orçamento secreto’. A proposta concentra parte dos recursos nas mãos dos chefes das duas Casas legislativas e divide o montante de acordo com o tamanho das […]
Com 5×4 contra orçamento secreto, julgamento é adiado no STF
A dois votos para o fim, o Supremo Tribunal Federal (STF) adiou o término do julgamento sobre a legalidade das emendas de relator do Congresso Nacional. A próxima sessão ocorrerá na segunda-feira, último dia de funcionamento da Corte antes do recesso forense. A suspensão ocorreu a pedido dos ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes, que […]
Câmara aprova teto a verba política sem revelar parlamentares beneficiados
A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (29) um projeto de resolução do Congresso Nacional que busca atender a decisão do Supremo Tribunal Federal a respeito das emendas de relator. No entanto, o texto ainda manteve o controle da distribuição das emendas na cúpula do Congresso e também reforçou que as medidas de transparência valem […]