Justiça restabelece direitos políticos de ex-prefeito de Santa Terezinha
A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve as condenações do ex-prefeito de Santa Terezinha, José de Arimatéia Nunes Camboim, e do contador Aderaldo Serafim de Sousa por Improbidade Administrativa. No entanto, foram reduzidas as multas aplicadas na sentença, como, também, foi excluída a penalidade de suspensão dos direitos políticos pelo […]
Justiça suspende por cinco anos direitos políticos de ex-prefeito por irregularidades em licitação
O ex-prefeito do município de Juarez Távora, José Alves Feitosa, teve suspenso, pelo prazo de cinco anos, os direitos políticos, ao ser condenado pelo juiz da Comarca de Alagoa Grande, Jailson Shizue Suassuna. A sentença foi prolatada na Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa (nº 0000134-18.2015.815.0031), movida pelo Ministério Público Estadual, que denunciou […]
TJ mantém suspensão dos direitos políticos de ex-prefeito de Lastro
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba deu provimento parcial ao recurso apresentado pelo ex-prefeito de Lastro, Ademar Abrantes de Oliveira, condenado pela prática de improbidade administrativa, para manter a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de quatro anos e reduzir a multa civil fixada na sentença, de 40 para 20 vezes […]
Defesa não comparece e Leto Viana tem direitos políticos suspensos por 10 anos
O ex-prefeito de Cabedelo, Leto Viana, teve seus direitos políticos cassados por 10 anos na noite de hoje durante uma sessão extraordinária da Câmara Municipal. Os trabalhos haviam sido iniciados às 10 horas e foram suspensos, sendo retomados no fim da tarde. A punição imposta a Leto foi decidida pela comissão processante constituída pelo poder […]