Vara do Trabalho de João Pessoa concede liminar para que lactante trabalhe em turno diurno
A 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa do Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (13ª Região), determinou, em decisão de primeira instância, que uma empresa faça a imediata transferência de turno de uma auxiliar de produção. A tutela de urgência obriga a migração do período noturno para o diurno para garantir o aleitamento materno […]
TRT-13 decide que não existe vínculo empregatício entre pastor e igreja evangélica paraibana
A Primeira Turma de Julgamento do Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (13ª Região) decidiu, por unanimidade, acatar o pedido da Igreja Universal do Reino de Deus e negar o vínculo empregatício entre a denominação religiosa e um homem que atuou como pastor no período de 2011 até 2023. O relator do Recurso Ordinário foi […]
Juiz condena Uber a pagar R$ 1 bilhão e contratar todos os motoristas
O juiz do Trabalho Maurício Pereira Simões, da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo, condenou a Uber ao pagamento de R$ 1 bilhão por danos morais coletivos, além da obrigatoriedade de efetivar os registros CLT dos motoristas com os quais tem contrato. A decisão atende a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do […]
Denúncias trabalhistas relacionadas à Covid chegam a 1.469 na Paraíba
O Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) divulgou, nesta sexta-feira (01), um balanço da atuação no biênio 2019/2021 e das principais ações da Instituição durante a pandemia da Covid-19. No período de 1º de outubro de 2019 a 30 de setembro de 2021, o número total de procedimentos extrajudiciais autuados no MPT teve um […]
Guarabira: Família de trabalhador que morreu a caminho da empresa receberá R$ 60 mil
A 2ª Turma do Tribunal do Trabalho da Paraíba (13ª Região), decidiu por unanimidade, acompanhar o voto do relator, desembargador Francisco de Assis Carvalho e Silva e dar provimento parcial ao recurso, para condenar o Frigorífico Santo Antônio e o seu sócio, de forma solidária, ao pagamento de R$ 47.700,00, a título de indenização por […]
Funcionária demitida pela AeC quando estava doente será indenizada
O desembargador Edvaldo de Andrade, relator do Processo 0000138-97.2019.5.13.0006, atendeu parcialmente ao recurso de uma funcionária e condenou a AeC Centro de Contatos S/A ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3 mil. A empregada recorreu à segunda instância depois que o juízo da 6a Vara do Trabalho de João Pessoa […]
TRT recebe 1º pedido de mediação pré-processual e reúne trabalhadores e empresários da construção
O vice-presidente e corregedor do Tribunal do Trabalho da Paraíba (13ª Região), desembargador Leonardo José Videres Trajano, e o juiz auxiliar, Paulo Roberto Vieira Rocha, realizaram, nesta segunda-feira (2), duas reuniões unilaterais, uma com representantes do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil (Sintricom) e outra com o representante jurídico do Sindicato da Indústria da Construção […]
Governo vai conceder autorização permanente para trabalho aos domingos e feriados
BRASÍLIA – O governo publica, nesta quarta-feira, uma portaria que concede autorização permanente para trabalho aos domingos e feriados. A medida atinge 78 setores da economia, desde o comércio e a indústria, até serviços de transportes em geral, educação e cultura . A notícia foi divulgada pelo secretário especial da Previdência Social do Ministério da […]