Projeto de Luiz Couto destina recursos para proteção da pessoa idosa
Tramita na Câmara dos Deputados, desde a segunda-feira, 21, o projeto de lei nº 4020/2024, de autoria do deputado Luiz Couto, que estabelece que 0,01% dos recursos recuperados em condenações por crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores sejam destinados a ações governamentais de assistência e proteção à pessoa idosa. A proposta […]