Escolas estaduais oferecem formulário para denúncia de violência doméstica no ato da matrícula

A Secretaria de Estado da Educação, em parceria com a Secretaria de Estado da Mulher e Diversidade Humana, está implementando um Formulário de Denúncia da Violência Doméstica e Familiar contra as Mulheres, em consonância com a Lei nº 12.914, de 29 de novembro de 2023, que dispõe sobre a incumbência das escolas públicas e privadas […]