Câmara do TCE desaprova os aditivos contratuais e impõe a gestor do DER débito de R$ 512 mil
A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba reprovou termos aditivos da Concorrência nº 003/2019 celebrada pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e a Empresa Tapajós Terraplenagem de Pavimentação Ltda. ao cabo do julgamento, nessa quinta-feira (5), do Processo de Inspeção Especial de Acompanhamento de Contratos nº 01083/25 sob relatoria do conselheiro Antonio […]
TCE impõe débito por irregularidades em contrato de limpeza pública em Bayeux
Reunida nesta terça-feira (17), a 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba decidiu pela irregularidade do contato firmado pela Prefeitura de Bayeux com a Limpmax Construções e Serviços Ltda., impondo débito solidário superior a R$ 2,5 milhões à prefeita Luciene Gomes Marinho e ao responsável pela empresa. O Processo de nº 01657/23 decorreu de […]
Mutirão de negociação da Cagepa encerra neste sábado e já atendeu mais de 55 mil clientes
Faltam apenas dois dias para o encerramento da campanha Fique em Dia com a Cagepa, ação de negociação de débitos que já beneficiou mais de 55 mil clientes. Até o próximo sábado, dia 30 de novembro, o Fique em Dia oferece descontos que vão até 100% das multas e juros por atraso e parcelamentos em […]
TCE-PB rejeita as contas da Secretaria de Saúde do Estado e imputa débito a ex-secretário
O Pleno do Tribunal de Contas da Paraíba, em sessão ordinária híbrida, nesta quarta-feira (19), julgou irregulares as contas da Secretaria de Saúde do Estado, relativas ao exercício de 2020, durante a gestão do ex-secretário Geraldo Antônio de Medeiros, a quem foi imputado um débito no valor de R$ 2.784.589,88, decorrente das irregularidades levantadas pela […]
Cagepa oferece até 100% de desconto e parcelamento de débitos em atraso
A Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) inicia, nesta sexta-feira (1º), a quinta edição do “Fique em Dia com a Cagepa”, campanha que oferece até 100% de desconto nos juros e multas, além de parcelamento em até 60 vezes. Neste ano, além dessas condições especiais, os clientes também poderão quitar multas por irregularidade […]
Câmara do TCE acolhe recurso de ex-prefeita que também se livra do débito de R$ 173 mil
A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba aprovou, com ressalvas e em fase recursal, despesas contraídas em 2020 pela Prefeitura de Areia de Baraúnas a título de auxílios financeiro e alimentício. Além de ter esses gastos documentalmente comprovados, a então gestora Maria da Guia Alves também se livrou de débito superior a R$ […]
TCE aprova contas de duas câmaras municipais e imputa débito de R$ 168 mil a gestor
Sob a presidência do conselheiro Fernando Rodrigues Catão, a 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado, em sessão nesta quinta-feira (05), julgou regulares as contas das Câmaras Municipais de Lagoa (2023), e Serraria (2022). Da mesma forma, a prestação de contas do Instituto de Previdência de Cabedelo (2022). Procedente foi julgada denúncia contra a […]
TCE-PB impõe débito de R$ 1,6 milhão a ex-secretário de Estado e a ex-gestor do Insaúde
O Tribunal de Contas da Paraíba decidiu, na manhã desta quarta-feira (10), pela irregularidade da execução do Contrato de Gestão Pactuada nº 061/2017 celebrado entre a Secretaria de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia e o Instituto Nacional de Pesquisa e Gestão de Saúde (Insaúde). Em seu voto, o conselheiro Fernando Catão, relator […]
Cagepa prorroga campanha de negociação até 30 de dezembro
A campanha Fique em Dia com a Cagepa foi prorrogada até o dia 30 de dezembro. Agora, os clientes da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba têm até o fim do mês para aproveitar as condições especiais e diferenciadas para regularizar sua situação junto à empresa. Neste período, os interessados poderão quitar débitos com […]
Cagepa faz campanha de renegociação de débitos com desconto de 100% em juros e multas
Começou, nesta segunda-feira (8), a campanha Saldão da Cagepa. A ação de renegociação de débitos, com condições especiais para os clientes inadimplentes, ocorre até o próximo dia 7 de junho e disponibiliza até 100% de desconto em juros e multas, além de parcelamento em 18 vezes, sem entrada. A novidade é que, a partir de […]
Câmara do TCE impõe débito ao prefeito de Bom Sucesso por gastos indevidos com aluguel de van
O aluguel de uma Van a preço considerado indevido e o pagamento por contrato de mão de obra para pavimentação “sem a comprovação da prestação total dos serviços” renderam o débito de quase R$ 123 mil imposto ao prefeito de Bom Sucesso, Pedro Caetano Sobrinho, nesta terça-feira (2), pela 2ª Câmara do Tribunal de Contas […]
TCE mantém débito de R$ 1,1 milhão à ex-prefeita morta pela Covid
A 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado manteve a imputação de um débito de R$ 1,1 milhão, solidariamente, à ex-prefeita de Coremas, Francisca das Chagas Andrade (falecida), e à empresa Obraplan – Serviços Urbanos Ltda, referente a excesso de pagamentos por serviços de Limpeza Urbana no município (proc. nº 18.854/19). Francisca das Chagas […]