Lei garante vagas de estacionamento para gestantes e pessoas com crianças de colo na Paraíba
Foi sancionada e publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (5) a Lei nº 13.816/2025, de autoria do deputado estadual Michel Henrique, que assegura a reserva de vagas de estacionamento para gestantes e pessoas acompanhadas de crianças de colo com até dois anos de idade, em estabelecimentos públicos e privados na Paraíba. A nova […]