TCE aprova resolução que disciplina contratações temporárias de servidores públicos
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) aprovou nesta quarta-feira (15) Resolução Normativa que dispõe sobre as contratações temporárias de servidores públicos por tempo determinado e as terceirizações realizadas pelos jurisdicionados da Corte. O normativo estabelece critérios a serem vistos pelo gestor, nos termos do art. 37, IX, da Constituição Federal, e a […]
Prefeita de Conde explica contratações, diz que ampliou serviços e estuda realização de concurso
A prefeita de Conde, Karla Pimentel, disse, ao comentar a ação ajuizada pelo Ministério Público (MPPB), por contratação irregular de servidores, que recebeu o município sem estrutura de pessoal compatível com a necessidade de atendimento ao povo de Conde, o que obrigou a realizar contratação temporária para atender a todos de forma correta, diante da […]
Governo prevê contratação de quase 51 mil servidores no Orçamento de 2021
Na contramão do que havia sido indicado pelo governo, a proposta de Orçamento enviada ao Congresso prevê a contratação de 50.946 servidores em 2021, em todos os Poderes. O impacto financeiro para repor essas vagas foi estimado em R$ 2,4 bilhões, sendo R$ 2,1 bilhões só no Executivo. A partir de 2022, o custo […]
Justiça condena ex-prefeito de São José de Lagoa Tapada por contratações irregulares de servidores
Por ter cometido crime de responsabilidade, ao realizar a contratação irregular de servidores, o ex-prefeito do Município de São José de Lagoa Tapada, Evilásio Formiga Lucena Neto, foi condenado a uma pena de dois anos e seis meses de detenção, em regime aberto, a ser convertida em duas restritivas de direito. O ex-gestor também ficou […]
TJPB recebe denúncia contra prefeito de Tacima por contratar 184 servidores irregularmente
O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade e em harmonia com o parecer do Ministério Público, recebeu denúncia contra o atual prefeito do Município de Tacima, Erivan Bezerra Daniel. Em tese, o agente político teria praticado crime de responsabilidade, quando contratou 184 servidores contra expressa disposição de lei. A relatoria da Notícia-crime […]