Abin apura por que Alexandre Ramagem não devolveu aparelhos da agência
Há quase dois anos a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) tenta reaver o notebook e o aparelho celular que policiais federais apreenderam na quinta-feira (25), em um endereço ligado ao deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). O parlamentar dirigiu a Abin entre julho de 2019 e março de 2022, quando deixou o cargo para disputar um […]
TJ julga inconstitucional lei que obriga receita médica digitada em computador
O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba declarou a inconstitucionalidade da Lei Municipal nº 5.252, de 17 de outubro de 2019, do Município de Patos, que dispõe sobre a criação de normas para a expedição de receitas médicas e odontológicas de forma legível. Referida norma foi questionada pelo Sindicato dos Médicos do Estado […]