TCE dá 90 dias para Cícero comprovar adequação de servidores temporários ao limite da lei
O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, tem prazo de 90 dias para encaminhar ao Tribunal de Contas da Paraíba, sob pena de multa pessoal e reflexo negativo nas prestações de contas de 2023 e 2024, ações documentadas acerca da necessária adequação das contratações de servidores por excepcional interesse público ao limite determinado pela Lei […]
Prazo para comprovação de isenção do IPVA termina nesta sexta-feira
O prazo para os contribuintes entregarem pessoalmente ou enviarem os documentos e, assim, garantirem a isenção do IPVA (Imposto sobre Propriedade Veicular e Automotores), do exercício de 2020, termina nesta sexta-feira, 30. As unidades de Protocolos da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB) nas cinco Gerências Regionais estão abertas para receber os documentos, mas […]