Pleno do TJPB absolve prefeito de Pocinhos do crime de responsabilidade
O Diário da Justiça eletrônico do TJPB publicou, nesta terça-feira (23), acórdão da decisão unânime proferida pelo Pleno, absolvendo o prefeito de Pocinhos, Cláudio Chaves da Costa, do crime de Responsabilidade, previsto no artigo 1º, inciso XIV, do Decreto-lei n° 201/67, por ausência de dolo na conduta. Ele é acusado de ter contratado veículo de […]