Procon-JP fiscaliza lojas sobre limite de valor mínimo para compras no cartão
A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor está dando continuidade à fiscalização nas lojas da Capital para que cumpram a legislação que proíbe a limitação de um valor mínimo para transações no cartão de crédito. Quem for pego praticando a irregularidade pode ser multado em até R$ 200 mil, além de ter as […]
33 lojas de JP são autuadas por limitarem valor em compras no cartão de crédito
A Operação ‘Não Abuse!’ da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor autuou 33 lojas de João Pessoa, além de notificar 20 estabelecimentos, que estão descumprindo a legislação consumerista e impondo limite de valor nas compras em cartão de crédito. A fiscalização do Procon-JP pode suspender, temporariamente, as atividades das lojas que forem reincidentes. […]
Procon autua 16 lojas da Capital por imposição de valor mínimo em compras no cartão de crédito
Dezesseis lojas foram autuadas como resultado parcial da Operação Não Abuse! da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP), que está fiscalizando as lojas da Capital para exigir o cumprimento da legislação que proíbe a imposição de um valor mínimo para compras no cartão de crédito. A operação Não Abuse! iniciou no último […]
Operação do Procon-JP fiscaliza lojas da Capital
A Operação Não Abuse! da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor está fiscalizando as lojas da Capital para exigir o cumprimento da legislação que proíbe a limitação de um valor mínimo para transações no cartão de crédito. O Procon-JP também está notificando as entidades representativas dos vários segmentos do comércio, através de ofício, […]
Procon autua Lojas Americanas por impor limite em compras parceladas no cartão
A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor autuou as cinco lojas da rede Americanas que atuam em João Pessoa por estipularem um valor mínimo para compra parcelada no cartão de crédito, o que é proibido na legislação consumerista. Os estabelecimentos autuados podem sofrer penalidades como multas de até R$ 200 mil (cada loja) […]
Projeto de lei prevê que multas podem ser pagas através de cartão de crédito
Os motoristas que trafegam em João Pessoa poderão quitar suas dívidas, decorrentes de multas de trânsito, através de cartão de débito ou de crédito. Nesta segunda modalidade, poderão fazê-lo, ainda, em parcelas, desde que não sejam inferiores ao valor de uma infração leve (cerca de R$ 88, atualmente). Essa é a premissa de um Projeto de […]
Novas regras para pagamento mínimo do cartão valem a partir de amanhã; Procon orienta
As novas regras para pagamento mínimo da fatura do cartão de crédito, que passa a ser definido por cada instituição financeira, começam a vigorar a partir desta sexta-feira, 1º de junho de 2018. Até então, quem pagava menos de 15% da fatura entrava no chamado rotativo não regular, que tem juros mais altos. Já quem […]