Governo processa 17 planos de saúde por cancelamentos unilaterais
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) instaurou um processo administrativo sancionatório contra 17 operadoras de planos e quatro associações de saúde por cancelamentos unilaterais de contratos e por práticas consideradas abusivas. Segundo o órgão, ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, as práticas provocam graves consequências, como a interrupção de tratamentos essenciais e aumento […]
Empresas são obrigadas a facilitar meios de atendimento para cancelamentos de serviços na Paraíba
A partir do dia 21 de dezembro deste ano, as empresas paraibanas – prestadoras de serviço público ou de utilidade pública, inclusive instituições financeiras – estão obrigadas a dispor de atendimento integral para facilitar o processo de contratação ou cancelamento de produtos e serviços em seus estabelecimentos. A iniciativa tem como finalidade coibir artifícios para […]