Queixas-crimes de deputado contra prefeito de Picuí e assessor são devolvidas ao 1º Grau
Em decisões monocráticas, nessa terça-feira (7), o desembargador Ricardo Vital de Almeida declinou da competência para processar e julgar as Queixas-crimes nºs 0000640-48.2019.815.0000 e 0000641-33.2019.815.0000 interpostas pelo deputado estadual Rubens Germano Costa e por Acácio Araújo Dantas contra o prefeito do Município de Picuí, Olivânio Dantas Remígio, e o assessor especial da Prefeitura, Janderye Hamon […]