Municípios têm direito a 25% da arrecadação do ICMS, diz Tribunal de Justiça
“O repasse da parcela do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) devida aos municípios não pode sofrer deduções decorrentes de incentivos e isenções fiscais de qualquer natureza, concedidos discricionariamente pelo Estado, sob pena de violação ao pacto federativo”. A afirmação foi feita no voto proferido nesta quarta-feira (26) pelo presidente do Tribunal de […]
TSE divulga arrecadação dos candidatos à Presidência da República
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou hoje (15) nova parcial da prestação de contas dos candidatos à Presidência da República. Entre os candidatos, o com maior arrecadação, até o momento, foi Geraldo Alckmin (PSDB). O tucano levantou R$ 46,4 milhões. Do montante, R$ 46,26 milhões (97,8%) foram oriundos do Fundo Eleitoral. O financiamento coletivo do […]
Presidenciáveis arrecadam R$ 143 milhões; 65% são recursos públicos
Os 13 candidatos à Presidência da República declararam ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ter arrecadado R$ 143 milhões. Desse montante, R$ 92,7 milhões são recursos públicos do Fundo Especial de Financiamento da Campanha (FEFC), o que representa 64,8% do total. Até o momento, o candidato Cabo Daciolo (Patriota) não declarou movimentação financeira à Justiça Eleitoral. […]