Governo da Paraíba publica decreto sobre novas alíquotas do ICMS sobre combustíveis, energia e telecomunicações

Em cumprimento à LC 194/2022, o Governo da Paraíba publicou, nesta sexta-feira (1º), em edição suplementar do Diário Oficial do Estado, o decreto que determina que não será aplicada às operações com combustíveis, energia elétrica, comunicações e do transporte coletivo alíquotas superiores às aplicadas às operações em geral, ou seja, para esses produtos valerá a […]

João e governadores de todo país discutem hoje ICMS dos combustíveis

Com a presença de João Azevêdo (Cidadania), governadores de todo o país se reúnem nesta terça-feira (11), em Brasília, no primeiro encontro deste ano dos chefes do Executivo estadual. A lista de assuntos a serem tratados é extensa. Entre os temas a serem debatidos estão o preço dos combustíveis, a segurança pública, a renovação do […]