Estabelecimentos comerciais da Paraíba devem informar presença de alérgenos em alimentos

Após aprovação na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), dessa quinta-feira (18), a Lei 13.898, de autoria do deputado Anderson Monteiro, que trata da obrigatoriedade de estabelecimentos comerciais que fornecem alimentos informarem sobre a presença de determinados ingredientes em seus cardápios ou expositores. De acordo com a norma, […]