Pacotes de viagens poderão ser cancelados ou remarcados sem multa na Paraíba
Consumidores que adquiriram pacotes de viagens junto a operadoras ou agências de turismo sediadas no estado da Paraíba poderão solicitar o cancelamento ou remarcação, em função da pandemia do novo Coronavirus. É o que prevê a Lei 11.723/20, de autoria da deputada Jane Panta (Progressistas), promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano […]
MP-Procon fiscaliza agências de turismo e viagens, em Campina Grande
A diretoria regional do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público da Paraíba (MP-Procon) em Campina Grande promoveu fiscalização em doze agências de turismo e viagens localizadas no Município. A ação, resultante do planejamento estratégico do órgão, teve por finalidade verificar o cumprimento integral da Lei Federal nº 11.771/2008, que dispõe sobre […]