Justiça do Trabalho da PB reconhece vínculo em contratos de advogados associados
31/05/2021 – Após ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB), um escritório de advocacia em João Pessoa foi condenado a pagar R$ 100 mil por danos morais coletivos e a reconhecer como empregados os seus associados. A Justiça do Trabalho confirmou as irregularidades e reconheceu que há relação de emprego […]
MPT da Paraíba investiga escritórios de advocacia
O Ministério Público do Trabalho na Paraíba vem recebendo denúncias de advogados contratados por grandes escritórios , locais e nacionais, para figurarem na condição de “advogado associado” com sonegação de direitos trabalhistas. Neste tipo de contratação, os advogados recebem mensamelmente percentuais das causas em que atuam, mas lhes são negados todos os direitos trabalhistas, tais […]