Após novo pleito, STF arquiva ação contra eleição antecipada da Assembleia
O Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ASI) contra a eleição antecipada da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) para o biênio 2025/2026. A ação havia sido movida pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O arquivamento da ADI, por decisão do ministro Dias Toffoli, ocorre após a Assembleia alterar o […]
Arthur Lira defende proposta para limitar ações no STF
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), quer “subir o sarrafo” de quem pode propor ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal, inclusive contra decisões do parlamento. “Temos parlamentares que têm coragem de enfrentar esse tema”, assegurou. As falas de Lira são de discurso feito, na manhã deste sábado (27), na […]
Desembargador concede liminar à prefeitura contra emendas impositivas
O desembargador Leandro dos Santos atendeu a um pedido de liminar em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade impetrada pela prefeitura de João Pessoa para suspender a Emenda n.º 29 à Lei Orgânica do Município, de 11 de maio de 2017, que acrescentou o art. 127-A, à norma, tornando obrigatória, por parte do Executivo Municipal, a […]