TAC quer combater emissão de procurações que facilitam exploração de idosos

Proprietários dos Cartórios Notariais localizados em João Pessoa e representantes da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg) vão se reunir hoje com o procurador-geral de Justiça Oswaldo Trigueiro do Valle Filho e com o promotor de Justiça de Defesa dos Direitos do Cidadão Valberto Lira para debater a emissão de procurações que facilitam a prática da exploração econômica contra idosos.

A reunião será às 9h, no auditório do Centro Operacional de Apoio às Promotorias (1° Caop), em João Pessoa. Na ocasião, será  assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que estabelecerá algumas sugestões e limitações para a lavratura de procurações. A ação será estendida a todos os municípios da Paraíba, uma vez que a Procuradoria Geral de Justiça vai encaminhar aos promotores de Justiça cópia do termo de ajustamento para que eles tomem a mesma providência em relação aos cartórios existentes em sua área de atuação.

A medida faz parte do Programa de Proteção ao Idoso do MPPB, lançado no último dia 9, no município de Rio Tinto. Somente na Capital, mais de 200 idosos procuraram a Promotoria do Cidadão, entre março de 2008 e outubro deste ano, para denunciar os abusos e a exploração praticados contra eles por pessoas que se tornaram seus procuradores legais. “Hoje, nós vivemos um fato inusitado: o idoso vai ao cartório para lavrar uma procuração para ele receber o benefício no banco e o cartório dá ao procurador vários direitos, inclusive o de matar o próprio idoso”, criticou Valberto Lira.

Segundo o promotor do Cidadão, apesar de “assustador”, o número de reclamações registradas no MP é muito inferior aos casos reais que deixam de ser notificados. “Instauramos procedimento desde março de 2008 e concluímos a coleta de provas em outubro. Mais de 200 idosos nos procuraram, apresentando, inclusive, cópia das procurações que extrapolam o direito de receber o benefício do idoso no banco. Com essa procuração lavrada no cartório, os procuradores desses idosos estavam praticando uma série de explorações e contraindo empréstimos em nome das pessoas idosas. Esse é o número que chegou ao conhecimento do MP; é evidente que o que deixa de ser notificado é muito maior. Foi diante desse número assustador, que resolvemos tomar essa medida”, explicou Valberto Lira.

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