O Sistema Único de Saúde (SUS) terá de realizar cirurgia plástica reparadora de lesões causadas por atos de violência contra a mulher. Essa medida consta em projeto de lei aprovado ontem pela Comissão de Direitos Humanos do Senado que segue para sanção presidencial.
Pela proposta, os centros de saúde pública e hospitais da rede terão que informar às vítimas que há possibilidade de acesso gratuito à cirurgia plástica para reparação de sequelas.
A vítima deverá se dirigir à unidade que realiza o procedimento portando a ocorrência da agressão. Se houver alguma resistência ao atendimento, o responsável por hospital ou posto de saúde está sujeito a multa e demissão, entre outras punições.
Segundo a Senadora Lídice da Mata (PSB-BA), a medida já era assegurada na Lei Orgânica da Saúde, o que dispensa que o projeto passe por votação no Congresso.
Zero Hora
