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STJ retoma julgamento do pedido de federalização do caso Manoel Mattos

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A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou para esta quarta-feira, 27, a retomada do julgamento da federalização do assassinato do advogado Manoel Mattos e dos crimes atribuídos a grupos de extermínio na fronteira entre Pernambuco e Paraíba.
 
Considerado histórico por juristas, intelectuais e defensores de direitos humanos, o julgamento teve a votação interrompida no dia 8 de setembro quando o ministro Celso Limongi pediu vistas do processo. Antes disso, a ministra-relatora Laurita Vaz havia votado de forma favorável à federalização do assassinato de Manoel Mattos e de outros crimes correlatos. O processo chegou a entrar na pauta da sessão do dia 13 de outubro, o que surpreendeu familiares e entidades, contudo a pedido da Procuradoria Geral da República o julgamento foi adiado.
 
A votação desta quarta-feira definirá se a competência para investigar e julgar os crimes atribuídos a grupos de extermínio na fronteira entre PE e PB será deslocada das autoridades locais para a Polícia Federal, o MPF e a Justiça Federal, o que garantiria maior isenção.

Na avaliação do deputado federal Luiz Couto e especialistas na área é a de que o deferimento da federalização pode consolidar o Incidente de Deslocamento de Competência (IDC) como um instrumento que nas próximas décadas proporcionará a desarticulação de redes criminosas infiltradas no Estado.

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