STJ deixa para Justiça Eleitoral decidir sobre cautelares de Roberto Santiago

Os advogados do empresário Roberto Santiago solicitaram ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a anulação das medidas cautelares impostas ao dono do Mangabeira e Manaíra Shopping por causa da denúncia que pesa contra ele no âmbito da Operação Xeque-Mate. É que com a anulação decidida pelo mesmo STJ das condenações impostas a Santiago, a defesa entende que as cautelares também devem ser extintas.

Ao invés de decidir sobre o caso, o STJ encaminhou ao presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Saulo Benevides, um telegrama informando que a Sexta Turma decidiu que caberá à Justiça Eleitoral decidir sobre os fatos pelos quais Roberto Santiago é acusado.

O empresário responde a uma denúncia feita pelo Ministério Público Estadual por ter financiado a compra do mandato do ex-prefeito de Cabedelo, José Maria de Lucena, o Luceninha, em favor de Leto Viana, seu aliado. Além disso, Santiago e Leto teriam montado um esquema de compra de apoio de vereadores para aprovar as medidas que julgavam convenientes, sem resistência da Câmara Municipal. Os crimes, de acordo com o STJ, são da alçada eleitoral e, por isso, devem ser analisados pela Justiça Eleitoral.

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