A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta segunda-feira (13), encaminhar para a Justiça Eleitoral um dos processos da Operação Xeque-Mate envolvendo o ex-presidente da Câmara de Cabedelo, Lúcio José do Nascimento Araújo. O pleno atendeu a um pedido impetrado pela defesa de Lúcio José.
Com o resultado, foi anulada a sentença contra Lúcio, que tinha sido condenado a seis anos de prisão em regime inicial semiaberto, além do pagamento de multa. Lúcio José chegou a ser afastado do cargo em abril de 2018, junto com o ex-prefeito Leto Viana e a então primeira-dama e vice-presidente da Câmara, Jacqueline França. Eles foram acusados pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público da Paraíba, e pela Polícia Federal, de terem montado um esquema de desvio de recursos públicos e contratação de servidores fantasmas em Cabedelo.
No pedido de transferência de foro, os advogados do ex-vereador alegaram que o crime alegado contra Lúcio José foi de caixa 2, entendimento acatado pela 5ª turma do STJ hoje, resultando na transferência do processo para a Justiça Eleitoral.
“Reconhecida a incompetência da Justiça Estadual, devem ser considerados nulos os atos decisórios, ressalvada a possibilidade de ratificação pelo juízo competente”, diz comunicação assinada pelo relator, ministro Reynaldo Soares, em comunicado ao Tribunal de Justiça da Paraíba.
