STF suspende nomeação de irmão de Requião como conselheiro do TCE

O STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu nesta quarta-feira a nomeação de Maurício Requião para o cargo de conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Paraná. Maurício é irmão do governador do Estado, Roberto Requião (PMDB), que o nomeou para o cargo em julho do ano passado por meio de decreto.

A nomeação foi suspensa por decisão ministro Ricardo Lewandowski ao analisar uma reclamação ajuizada por José Rodrigo Sade, que alegou que a nomeação afronta a súmula que proíbe o nepotismo no Poder Público. A súmula 13, do STF, veda o nepotismo ao proibir a contratação de parentes até o terceiro grau para funções públicas.

O autor da reclamação ressaltou que, além de contrariar a súmula, a nomeação de Maurício também apresenta diversas irregularidades, como a abertura do processo seletivo na Assembleia Legislativa antes de formalizada a aposentadoria do conselheiro.

Em março, o STF já havia rejeitado uma ação apresentada por Maurício para suspender a decisão da Corte que determinou seu afastamento do TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Paraná.

Na ocasião, Lewandowski lembrou que o plenário do Supremo já analisou a questão e determinou o imediato cumprimento da decisão.

A reportagem não localizou Maurício Requião para comentar a decisão.

 

Folha Online

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