STF deve dar sufoco ao governo para passar reajuste por decreto

 Quem circula pelos corredores do STF (Supremo Tribunal Federal) diz que o governo deve passar sufoco na votação que decidirá se o salário mínimo pode ser reajustado por meio de decreto nos próximos quatro anos, informa o "Painel" da Folha, editado por Renata Lo Prete.

 
Comentário de quem conhece a situação financeira do governo de perto: "Se bobear, Dilma está torcendo para que a Justiça derrube a possibilidade de reajustar o mínimo por decreto. Sobretudo se a economia crescer muito".
 
Logo após a vitória do governo no Congresso que estabeleceu o mínimo de R$ 545, os partidos de oposição, como PSDB, DEM e PPS, prepararam uma Adin (ação direta de inconstitucionalidade) contra o projeto de lei aprovado.
 
O artigo questionado diz que o decreto do Poder Executivo divulgará a cada ano os valores mensal, diário e horário do salário mínimo, correspondendo o valor diário a um trinta avos e o valor horário a um duzentos e vinte avos do valor mensal.
 
De acordo com a oposição, seria inconstitucional o Congresso abrir mão da prerrogativa de aprovar o valor do mínimo, já que o artigo 7º da Constituição dispõe que o mínimo será fixado por lei.
 

Folha Online
 

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